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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

ALBA aprova orçamento do estado para 2011 e projeto que beneficia Banzaê e outros municípios


Depois de uma longa sessão de mais de 10 horas de duração e que contou com a presença da quase totalidade dos 63 parlamentares, a Assembleia Legislativa aprovou o Orçamento do Governo do Estado para 2011 e mais 16 projetos de origem do Poder Executivo. A grande produtividade só foi possível graças ao entendimento das lideranças da Casa, que acordaram os principais pontos onde existiam divergências e garantiu quorum regimental para a votação das matérias.

Logo no início da sessão ordinária, que começou às 15h, o presidente Marcelo Nilo (PDT) sugeriu que fosse realizada uma sessão extraordinária, a se iniciar às 20h, para que durante à tarde fossem costurados os acordos que possibilitaram as votações. Com a aprovação da proposta orçamentária do Estado, que atinge o montante de R$ 26,6 bilhões, a Assembleia está regimentalmente autorizada a entrar em recesso.

Foram aprovados também importantes projetos de origem do Executivo, como os que criam o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos e a carreira de professor indígena. Já em relação a projetos de iniciativa parlamentar, foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado estadual João Bonfim (PDT) que prevê a atualização das divisas intermunicipais do Estado.

Também de iniciativa parlamentar foi aprovada a Lei Autorizativa, de autoria dos deputados Roberto Carlos (PDT) e Luiz de Deus (DEM), que permite à Assembleia Legislativa reconhecer entidades filantrópicas para que possam celebrar convênios e parcerias com o Estado. Além disso, foi aprovado o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Conselho responsável pela sua aplicação, de autoria dos deputados estaduais Reinaldo Braga (PR) e Gaban (DEM). Também 145 entidades foram consideradas de utilidade pública.

Na oportunidade, foi fixado o novo subsídio do governador, no valor de R$ 16.224, do vice-governador e dos secretários de Estado, no valor de R$ 14,009,42. Também foi fixado o novo valor do subsídio dos deputados estaduais, que tradicionalmente acompanha os aumentos aprovados pelo Congresso Nacional para deputados federais, senadores, presidente da República e ministros de estado.

Os deputados aprovaram ainda o aumento dos próprios salários, no teto estabelecido na Constituição, de 75% do valor pago aos parlamentares federais. Como os congressistas reajustaram seus vencimentos em 61,83%, aqui o percentual de reajuste foi idêntico, e o salário passou de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil.

Logo após o encerramento da votação, o presidente Marcelo Nilo convocou a sessão solene de encerramento do ano legislativo, onde fez um balanço do desempenho da Casa em 2010, agradeceu a colaboração das forças heterogêneas que compõem a AL e fez uma saudação especial aos parlamentares que vão deixar o parlamento baiano, ou por não terem tido sucesso nas últimas eleições ou por passarem a exercer outros cargos, desejando sucesso a todos. Finalizada a sessão solene, a Assembleia Legislativa entrou em recesso.

A aprovação do projeto de Lei n°18.621 de autoria do deputado João Bonfim (PDT) é muito para Banzaê e diversos municípios da Bahia que sofrem com problemas de questões territoriais, estamos aguardando mais detalhes do projeto para divulgarmos.

FONTE: ALBA

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