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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

DECRETO Nº. 093 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ

DECRETO Nº. 093 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.

“NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO PRESENTE DECRETO, PARA PROVIMENTO NO RESPECTIVO CARGO EFETIVO.”



A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BANZAÊ , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 265/08, alterada pela Lei 267/08 e,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público, pelo Decreto n° 046  de 25 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial do Município;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos;

CONSIDERANDO o disposto no item  10.5 e 11.4  do Edital do Concurso Público n° 001

DECRETA:

Art. 1º - Ficam NOMEADOS os constantes do Anexo Único deste Decreto para exercerem os respectivos cargos, para os quais foram aprovados em Concurso Público, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório.

Art. 2º - Os nomeados, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, situada à Praça Nossa Senhora da Conceição, s/n°Centro – nesta, objetivando tomar POSSE do cargo.

Art. 3º  Será tornado sem efeito o presente ato de provimento, caso não ocorram a posse no prazo de 30(trinta) dias  e o  exercício no prazo de 15(quinze) a contar da  posse.

Art. 4º -  O candidato nomeado que não tomar posse no prazo acima, perderá o direito à sua classificação, passando a ser o último da lista de classificados.

Art. 5° -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Banzaê, 21 de fevereiro de 2011.


JAILMA DANTAS GAMA ALVES
PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO


RELAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA TOMAREM POSSE DO CARGO


CARGO: AGENTE DE SERVIÇO
 ENIVALDA MACEDO DOS SANTOS 
 MARIALDA CALASANS DA SILVA 
ALEANDRA MATOS DOS SANTOS

CARGO: MERENDEIRA
TAMIRE OLIVEIRA DOS SANTOS

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