BUSCAR

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

LIMITE TERRITORIAL: ATÉ 10 DE MAIO

Até o dia 10 de maio os prefeitos baianos poderão solicitar ao órgão oficial do Estado, responsável pela reordenação das divisas municipais, a colocação de marcos divisórios por coordenadas geográficas e/ou UTM em suas linhas territoriais. O prazo é de 120 dias para a elaboração do Plano de Ação pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, juntamente com a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN), através da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O governador Jaques Wagner sancionou a Lei n.12.057 de 11 de Janeiro de 2011 que dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. A atualização das divisas com revisões quinquenais foi publicado no Diário Oficial do dia 12/01/2011.


Em decorrência do grande número de emancipações ocorridas na Bahia nos últimos cinquenta anos, partindo de um total de 150 municípios, em 1953, e chegando hoje a 417, faz-se necessária uma atualização das divisas intermunicipais. O problema se agravou com o Censo 2010 realizado pelo IBGE. Está devidamente comprovado que em quase todos os municípios baianos são constatados problemas relacionados aos seus polignos municipais. Vale destacar ainda que muitas prefeituras administram áreas fora do seu território. Na Bahia, o único município que não tem conflito territorial é Cairu, porque é um arquipélago, os limites são o mar.
http://static.blogstorage.hi-pi.com/photos/blogdojoilsoncosta.spaceblog.com.br/images/mn/129631399816/TOTAL-DE-DINHEIRO-NAS-PREFEITURAS.jpg

Nenhum comentário: