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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE

A corregedora das Comarcas do Interior da Bahia, Desembargadora Lícia de Castro Carvalho, emitiu Ordem de Serviço n° 02/2010 - CCI, determinado a realização de um Mutirão para Reconhecimento de Paternidade nas comarcas baianas. Na jurisdição de Ribeira do Pombal, a qual faz parte também o município de Banzaê, o mutirão será realizado ao mesmo tempo entre os dias 01 e 03 de março.

O projeto no todo é composto com cinco fazes distintas: 1- Separação de todos os casos de paternidades não declaradas, a partir de dados colhidos junto às escolas estaduais e municipais declarados pelas mães no momento das matrículas; 2- Notificação às mães para que compareçam ao Cartório informando o nome do suposto pai de seus filhos; 3- Formação de processos com anuência do Ministério Público para reconhecimento da paternidade com as mães que atenderem à notificação; 4- Realização de audiências convidando os pais a reconhecerem espontaneamente o direito de paternidade de seus filhos; 5- Averbação dos casos de reconhecimento espontâneo esclarecidos.

O Mutirão propriamente dito será a 4a. fase, onde todas as escolas públicas dos municípios, tanto estaduais quanto municipais vão participar o que significa 80 instituições pombalenses e 24 banzaeênses e cerca de 500 jovens e crianças que poderão ter seus documentos completados com os nomes do pai. O que para aqueles que não os tem, será uma grande realização. Do folhapombalense.com.br

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