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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

TRF ABSOLVE DADÁ DE POMBAL

Blog de blogdojoilsoncosta :BLOGDOJOILSONCOSTA, TRF ABSOLVE DADÁ

Do 20 processos que tramitam na Justiça Federal, Vara de Paulo Afonso, contra o ex-prefeito Dadá de Ribeira do Pombal, alguns já foram enviados para Tribunal Regional Federal (TRF), sem baixa, como é a situação hoje do nº 2006.33.0003313-7 que se transformou em Apelação Cível, sendo o Relator da Apelação Criminal  o Desembargador  Carlos Olavo. Apelante: Ministério Público Federal. Apelado Edvaldo Cardoso Calasans. LitIsconsorte: Município de Ribeira do Pombal.

Trechos da decisão do julgamento e do voto do relator, aprovado por unanimidade pela turma do TRF DA 1ª Região em 18 de janeiro de 2011: "Negar provimentação a apelação. Apelação não provida. 1 Não caracteriza ato de improbidade quando as contas referente ao Programa Nacional de Alimentação PNAE/FNDE são prestadas pelo ex-prefeito, ainda que com atraso.... 3- Não merece acolhida a pretensão do Ministério Público Federal  de que seja o demandado (DADÁ) condenado pela prática de ato cominado como improbidade administrativa ... não acolhida a tese sustentada pelo demandante (MPF), revela-se inviável a condenação do demandado... " Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM

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