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sexta-feira, 18 de março de 2011

Comissão da Reforma Política aprova fim da reeleição no Executivo

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Pela proposta, os mandatos para esses cargos passariam a ser de cinco anos. Os senadores também aprovaram a manutenção do voto obrigatório.

A Comissão da Reforma Política do Senado é formada por 15 parlamentares e é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O fim da reeleição e a manutenção do voto obrigatório são pontos que serão reunidos no relatório que a comissão irá apresentar no dia 5 de abril. Outra comissão, da Câmara, também discutirá propostas para a reforma do sistema político brasileiro.

Se for aprovada pelo Congresso, o fim da reeleição não terá validade para os atuais governantes, que poderão disputar a reeleição. A mudança só entraria em vigor para os eleitos a partir de 2014. A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, poderia permanecer por até nove anos no Planalto, se conseguir a reeleição.

Considerado um tema controvertido, a possibilidade de reeleição no Executivo foi introduzida na Constituição federal em 1997, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 16.

Na comissão, apenas os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ) foram favoráveis à manutenção da reeleição, sendo vencidos pelo grupo de 12 parlamentares que se manifestaram contrários à manutenção do modelo atual, de até dois mandatos de quatro anos.

Outro tema analisado pelos senadores foi a proposta de acabar com o voto obrigatório nas eleições. Os integrantes da Comissão da Reforma Política decidiram manter o sistema do voto atual no país, mesmo com parte do colegiado favorável ao voto facultativo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi um dos que defendeu a manutenção da regra atual. "Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva", avaliou o senador.

Para o tucano, em momentos de crise política e sem o voto obrigatório, os líderes políticos poderiam ser eleitos por uma parcela pouco representativa da sociedade, o que colocaria em risco a democracia no país.

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