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quarta-feira, 23 de março de 2011

CCJ DA CÂMARA DECIDE POR SUPLENTES DE COLIGAÇÃO


Parlamentar baiano Arthur Maia (PMDB) a esquerda, é o vice-presidente da comissão
o presidente é João Paulo Cunha (PT/SP) a direita (Foto: Agência Câmara)
 
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal deu o parecer final da Casa sobre a questão de posto vago no parlamento brasileiro, que deve mesmo continuar a ser da coligação, e não do partido. Nesta quarta-feira (23), foi aprovada a admissibilidade da proposta de emenda que determina que a vaga de um deputado ou vereador não pertence a sua legenda, em contrariedade com o que havia sido indicado o Supremo Tribunal Federal.  O vice-presidente da comissão, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defendeu a posição tomada pelo colegiado. ““No momento em que se constituem coligações, os partidos deixam de existir. Mesmo no momento em que a coligação se encerra, os seus efeitos permanecem”, explicou.

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