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sexta-feira, 25 de março de 2011

Em parecer, PGR defende que vaga de suplente é da coligação

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel (Foto: Antonio Cruz/ABr)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel. (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Em parecer divulgado nesta quinta-feira (24), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o direito dos suplentes da coligação de assumir vaga de deputado federal licenciado.

Gurgel analisou o pedido de Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ), que é primeiro suplente do partido, e pretende que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta seu direito de assumir a vaga.

O procurador argumenta que as coligações foram inseridas no sistema de eleição proporcional que define as vagas e cadeiras de cada uma das legendas. Segundo Gurgel, respeitar esse sistema atende “ao princípio da soberania popular”, porque o suplente da lista da coligação terá obtido mais votos que aquele da lista de suplência do partido.

“Parece óbvio, em respeito à lógica do sistema, que o critério deve ser o mesmo, ou seja, se um parlamentar eleito para ocupar vaga obtida pela coligação deixa o cargo, deve assumi-la o suplente mais votado dentro da coligação, qualquer que seja seu partido”, explica.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem mantido o entendimento da Casa de dar preferência a suplentes de coligações, ao contrário da maioria das determinações do STF.

“Vamos continuar cumprindo a lei. E a lei determina a posse do suplente da coligação. A Câmara vai continuar com entendimento de que o que vale é a coligação”, afirmou Maia no início de fevereiro.
Essa é mais uma decisão sabia a favor dos deputados que assumiram como suplente de Coligação, se for para mudar a LEI. ela deve mudar faltando um ano para a eleição e não depois que ela aconteça.

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