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quinta-feira, 31 de março de 2011

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE JAILMA GAMA

TRIBUNAL PLENO DO TCM. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 24.03.11.  Processo nº 17904-10- Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00955-10, referente às contas da Prefeitura Municipal de BANZAÊ, exercício de 2009. Interessada: Sra. Jailma Dantas Gama Alves. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Provimento parcial, para contemplar as alterações citadas no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio nº 955/10, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da decisão, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito nº 875/10, para emissão de uma nova, apenas com multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Votaram com o Relator:  Conselheiros Fernando Vita, José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 148/11 e Deliberação de Imputação de Débito nº 141/11.  As contas de Jailma Gama de 2009 foi aprovada com ressalvas. Pesquisa do Joilson Costa no DOE de 30 de março de 2011.

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